Aleluia!!!
Finalmente, um tribunal tem a coragem de prevenir!
O "superior interesse da criança" ultrapassa os direitos dos pais biológicos. Assim entenderam juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra.Para eles, o poder paternal não é "um direito subjectivo", porque não está dependente da livre vontade do titular, mas antes um "poder funcional", que implica deveres fundamentais. E quando estes não são cumpridos, dizem os magistrados, os direitos das crianças devem ser salvaguardados. "Quando os pais não cumprem os deveres fundamentais, a ordem jurídica confere às crianças, enquanto sujeitas de direito, mecanismos de protecção, podendo os filhos deles serem separados".Apesar de a lei apenas prever a incapacidade dos pais por doença mental, o espectro normativo, numa interpretação teleológica, abrange outras situações similares, como a toxicodependência e o alcoolismo", asseguram, concluindo que o perigo indicado na lei não pressupõe uma lesão, bastando para tal que seja "iminente ou provável". (via Público)
Que este seja um exemplo a seguir por outros orgãos de decisão(assistencia social, tribunais) que até agora têm tido relutância em actuar até haver provas fisicas de negligência e de violência. Como alguns casos recentes têm demonstrado, esta atitude de privilegiar a família genética, em determinados contextos sociais tem-se revelado dramática e mesmo fatal. Haja coragem de actuar antes; de proporcionar a estas crianças uma família sem as obrigar a passar primeiro pelo horror, para então actuar. Mesmo contra a vontade dos pais, mesmo antes de haver dano fisico ou psicológico. Para mim, os laços de sangue não devem conferir direitos especiais em se tratando do bem estar de uma criança.
Comentários
Beijos e mais beijos
O doente mental é alguém que está a ser tratado enquanto que o dito normal é alguém que não se sabe se é ou não doente mentaç- Como pode então o tribunal actuar?
(se for consultar o DSM IV aposto que insere qualquer um numa doença mental)
100% de acordo. Agora há que deferir “deveres fundamentais” para que não fique tudo na mesma.
Esperemos também que nunca haja recursos para o Supremo Tribunal que pelos exemplos dados é muito dado à velha teoria de que uma boa tareia só faz bem. :)
bjs
JMC
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Um tema aliciante, na ordem do dia e cujo debate é interminável.
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ContraCapa - FIVE STARS !!!
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Cara Cristina,
O orgão de Decisão será sempre da esfera Jurídica (tribunal de família, Relação, etc.)
Todas as outras entidades submetem-se às decisões judiciais.
Quem entra nesta "arena":
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Segurança Social - EMAT (Equipa Móvel de Assessoria ao Tribunal)
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CPCJ - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
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Instituições de Acolhimento (as mais diversas)
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Quando uma criança é maltratada pela família (ou outrém), e tal facto passa a ser do conhecimento do Tribunal (via Ministério Público, Forças de Segurança, Hospital, Escola, vizinhos, familaires, etc.) inicia-se um processo de investigação, sendo solicitado ao EMAT, a averiguação "in loco" por técnicos da SS (que podem ser do Serviço Social, psicólogos, educadores de infância, etc.).
Logo nesta fase, verifica-se o seguinte problema:
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A Segurança Social não dispôe de técnicos em número suficiente, para acorrer às inúmeras situações, com a urgência necessária. O que quer dizer, que um processo chega ao EMAT, e pode lá estar 6 MESES, sem resposta. Entretanto, a criança continua a sofrer maus tratos.
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Outro problema se coloca:
- O tipo de intervenção e averiguação, em termos de produção de resultados, efectuadas por esses técnicos, por vezes tem lacunas que são importantes. Exº - o que se passou com a menina que foi morta em Viseu. Sendo certo que não é fácil, para estes técnicos, por vezes, "penetrar" nos meios onde a violência ocorre, e sobretudo provar essa violência.
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É bom não esquecer que a intervenção social faz-se das 9 às 17 horas, durante a semana, de 2º a 6ª feira. Portanto, problemas de maus tratos a crianças, fora dessas horas, não há. Seria para rir, se não fosse tão dramático.
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Já assisti a uma criança de 9 anos, que apareceu, à noite, na Esquadra de Polícia, maltratada e ficou a dormir no banco de entrada, da citada Esquadra. A PSP ficou com o "menino" nos braços, a noite inteira, sem saber o que lhe fazer. Interessante, não é ?
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Quanto às CPCJ'S:
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Existem, como sabemos, mas funcionam mal. Fazem o que podem. A falta de técnicos, e a falta de centros de acolhimento para a rápida institucionalização das crianças maltratadas, deixa estas Comissões de braços caídos. Pouco podem fazer. Para além de que, a fatia de orçamento que lhes cabe é diminuta. Contam com o apoio de autarquias, as quais se debatem com graves problemas financeiros. Pertencem a estas Comissões, variadíssimas Entidades, mas não gozam da autonomia necessária para poder intervir, rapidamente, já que esse poder é apenas Judicial. A lei que regula estas Comissões carecia de ser alterada em város aspectos. Enfim !
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Teria muito mais a dizer, mas não quero ser muito "chata".
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Em muitos casos, as crianças são tratadas como sendo OBJECTOS DE PERTENÇA dos seus familiares, e por isso estes entendem, que lhes podem fazer o que lhes apetecer. Um ponto de vista que é extensível à violência a que estão sujeitas muitas mulheres, pelo respectivo conjuge. (Tipo: Ela é minha, faço dela o que eu quizer, até a corto aos bocados, se necessário fôr).
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Concluindo:
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Eu creio que a tentativa que se faz no sentido de as crianças não serem afastadas dos pais biológicos, apesar de estar imbuída do espírito, de que o ideal é mesmo isso, desde que se assegure que os maus tratos acabam, passa também pela ÓBVIA incapacidade do "sistema", traduzida nas deficiências que de forma muito resumida, referi atrás, de resolver as situações, por outra forma - a adopção rápida, a integração em centros de acolhimento, etc.
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Um abraço a todos.
Diana F.
é dificil não se concordar, embora a prática, nem sempre coincida ;)
beijocas
beijinho
antes de mais, obrigada por ter vindo...
a questão é exatamente essa, nem só os doentes mentais diagnosticados são incompetentes para cuidar de uma criança, é até acho que ha doentes mentais que as tratam melhor nque outros...
agora, o que era gritante era(ainda é..) a insensibilidade de quem decide para as situações potencialmente violentas fisica e emocionalmente, como é o caso dos toxicómanos e dos alcoolicos, entre outros disturbios psicológicos. a experiencia tem-nos ditos que facilitar pode ser fatal, às vezes até numa questão de horas, como é o caso da última noticia de morte de uma criança...
é bom que finalmente se começe a agir antes dos sinais evidentes de negligencia e maus tratos, mas começar a ser capaz de os prever e não sujeitar as crianças a esse horror. facilitanto a adopção ou optando pelos centros de acolhimento e desfazer o mito de que se os pais a querem, é porque algum sentimento positivo os move. tretas. ás vezes dizem que sim, por remorso ou porque é "mais bonito", não porque lhes tenham algum amor ou vontade efectiva de lhes proporcionar uma vida digna desse nome.
beijinho.
"deveres fundamentais" não me parece dificil de definir, talvez seja mais dificil de aplicar.
e não agoires....
bjinhos
obrigada.
já há tempos tive uma discussão acesa com um jurista por aí em relação a este problema.
O que eu observo:
no meu hospital, estas situações são avaliadas pelos profissionais de saúde, transmitidas às assistentes sociais, que activam o processo, bem e rapidamente, honra lhes seja feita. depois vem o drama das comissões...e juro, nunca entendi, nem eu nem elas, por vezes, como é que estas pessoas fazem um trabalho sério sem se envolver com as familias em causa. muitas vezes há pareceres e restituição de crianças a famílias que bom, não é preciso ser técnico para entender que a criança nunca vai ser bem tratada. basta falar um bocado com a familia, fazer algumas perguntas de ordem pratica, falar com visinhos, com pessoas que os conheçam e a sensibilidade para perceber que são pessoas que falam sem ressonancia afectiva rigorosamente nenhuma, nao basta o que se diz, mas a forma como se diz.
e é preciso avaliar sem o preconceito tantas vezes evocado de que "mais vale ter mau que não ter nada", eu acho que mais vale não ter familia (genetica claro) que ter uma má e nociva.
depois há o investimento na celeridade do processo, que é preciso fazer, que os varios organismos inter hajam bem entre eles, algum passo já terá sido dado na centralização de dados, por exemplo, espero.
muito se poderia discutir ainda, claro, mas a intenção é pensar sobre isso...
beijinhos
de facto este assunto dá pano para mangas. E, uns por razões particulares, outros por razões profissionais, e nalguns casos, ambas, todos temos sensibilidade e percepção do que se passa.
É um problema de difícil resolução, e é preciso sujar as mãos, mexer na porcaria. Há quem seja pago para o fazer, mas não está para isso.
É também um problema, como tantos outros, que embate, na pesada máquina burocrática do Estado.
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O TEMPO DE RESOLUÇÃO DESTES PROBLEMAS PELAS ENTIDADES A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE DE O FAZER, NÃO É O MESMO TEMPO DESTES PROBLEMAS QUANDO OCORREM.
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E por aí adiante, ... oh Cristina, estávamos aqui o dia, a noite e o dia seguinte, a falar no assunto.
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No entretanto ... ?
No entretanto, vão morrendo as mónicas, as joanas, ... e mais, ainda hão-de morrer.
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Façam-se muitos seminários com o Dr. Armando Leandro e a Dra. Dulce Rocha ('tou farta deles até aos cabelos), mais uns coffee break's pelo meio. Muito Armani e Fendi !!!
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E façam-se ... atendimentos e resolução de problemas sociais.
Só até às 17 horas. De 2ª à 6ª !!!
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Desculpe a minha "acidez" ...
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Abraço
Diana F.
e respite fundo :)
Bjs
relaxadíssima ...
Mas ... ou bem que digo o que penso, por considerar que é a verdade dos factos.
Ou então ... fico caladinha.
Aliás ... fale ou fique calada, ... "tudo como dantes, no quartel d' Abrantes", não é assim que se diz ?
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Sabe a menina ? É que a Diana F. tem provas irrefutáveis dos argumentos que apresenta. E é um assunto particularmente "caro" para mim.
Além de que sou socióloga.
Enfim ! ... um suspiro.
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Beijinhos
Diana F.
Xuac's
umas miúdas tão catitas, afinal......lagartixas...ninguem é perfeito...:))))))))))))
beijocas aos molhos. e vamos ao Barça
Então encontramo-nos ma logo depois do jogo para a fofoca certo??
Por isso, dentro dos doentes mentais é necessário clarificar quem pode ou não, caso a caso.
Por exemplo, uma pessoa com esquizofrenia que esteje medicada e estabelizada pode perfeitamente tomar conta dos filhos e é doente mental.
Existe é um grande estigma contra o doente mental.
Alguém que tem claustrofobia é um doente mental (uma doença na mente), está no DSM IV. Não pode tomar conta dos filhos só porque vai ao psiquiatra?
Em Portugal as próprias leis são absurdas e são contra as liberdades e direitos dos doentes mentais. Esta é mais uma.
O facto do sistema estar mal preparado não implica que se condene uma fatia de pessoas que já é discriminada.
Um doente mental não é um psicopata. Um psicopata é um doente mental, o que é totalmente diferente.
O acórdão é de saudar, mas felizmente não é inédito. O TR de Coimbra interpretou correctamente a lei, que existe para se cumprir. Já outros tribunais o fizeram antes, mas cada caso bem decidido é uma vitória da justiça e, sobretudo, das crianças. Os problemas que existem antes de se poder chegar aos tribunais, e que já aqui foram muito bem focados, também não ajudam nada.
Uma nota: não se trata de interpretação "teológica" (lol), como erradamente refere o Público, mas sim "teleológica" - a que se baseia na (ou considera a) finalidade das disposições legais que se interpretam.
Assim é que faz sentido :)
Mas já vi aí uns juízes e umas juízas que me deram vontade de fugir para o Burkina Fasso...
por isso é que eu disse que há doentes mentais mais competentes.
a doença mental de que fala é a doença que inviabiliza a diva de relação, é a doença "pesada", não são as neuroses. essas, todos as temos em qualquer altura:)
e é claro que os casos têm que ser discutidos individualmente. para mim, os mais importantes disturbios são outros, como os dependentes de drogas, entre as quais o álcool.
beijinhos
tens toda a razão, já alterei...tttsss.
no resto, concordo que grande parte do problema está antes...mas as decisões, algumas vezes têm-se revalado catastróficas.
jinhoos
Em relação à esquizofrenia, doença dura, depende quem a tem e em que estado está. Já há quem ganhou um Nobel com esquizofrenia e que se soube controlar.
Posso falar dos bipolares, considerada a segunda pior das doenças mentais. Mas um doente bipolar também capacidade para tomar conta de si e dos filhos.
A lei abrange todos ou estou errada?
De uma acentada acerta em.. 10% da população?
a lei, em termos de doenças, é dificil de aplicar sem relatórios médicos bem fundamentados. acho. e nessas coisas os psiquiatras dirão se a pessoa tem condições ou não..
beijo
A lei PERMITE. É o que tem de fazer. Compete às entidades que intervêm antes do processo judicial e aos tribunais aplicá-la consoante as circunstâncias de cada caso. Não vale a pena, portanto, generalizar, nem perguntar se a doença A deve ser considerada e a B não. O CASO A deverá ou não ser considerado, o CASO B idem.