arrematando o assunto,

Uma chamada de atenção muito oportuna da Sofia para um texto publicado por Vital Moreira há um mês no Público.

Universidades dependentes
Por Vital MoreiraA gravidade das recentes perturbações na Universidade Independente vieram chamar novamente a atenção para a degradação institucional e académica de vários estabelecimentos de ensino superior privados. Seria lamentável (para não dizer inaceitável) que, mais uma vez, o Estado fizesse de conta que nada se passa, contribuindo, por omissão, para o agravamento da preocupante situação do sector.Com excepção da Universidade Católica, o ensino superior particular desenvolveu-se em Portugal desde os anos 80 do século passado de forma desregulada e sem controlo público, aproveitando o súbito alargamento da procura e a incapacidade do sistema público para lhe corresponder. Quando a lei veio proceder ao enquadramento desse subsector, já se tinham criado e consolidado situações que limitaram os requisitos e as exigências legais dessas instituições, quer em termos de predicados institucionais e financeiros das entidades instituidoras, quer em termos de organização e de autonomia dos estabelecimentos em relação àquelas. Como se não bastasse esse défice de regulamentação normativa, sucedeu-se uma generalizada falta de supervisão, que permitiu a criação de numerosas situações à margem da lei e de incumprimento impune dos requisitos estabelecidos.Foi assim que proliferaram estabelecimentos e extensões por esse país fora sem as mínimas condições materiais e pedagógicas; que se multiplicaram formações de lápis e papel em detrimento de formações tecnológicas e científicas; que entraram em funcionamento cursos sem autorização prévia; que se ultrapassaram frequentemente os números de vagas autorizados; que se criarem formações pós-graduadas – incluindo mestrados e doutoramentos – sem as condições exigíveis em qualquer país europeu. Tudo isto era evidente desde cedo e tudo isso ficou comprovado num inquérito e num relatório produzido por uma comissão de especialistas no final dos anos 90, que mostrou de forma concludente as deficiências de instalações, a obnubilação da distinção entre escolas politécnicas e universitárias, as ilegalidades em matéria de cursos não autorizados e de excesso de vagas, a falta de bibliotecas e de laboratórios, o incumprimento das exigências legais no que respeita ao número de professores doutorados e de docentes em dedicação exclusiva, a passividade e laxismo da tutela governamental. Infelizmente, o relatório nem sequer foi publicado, não tendo sido tiradas nenhumas consequências das suas conclusões. Ficou por fazer o saneamento do ensino superior privado, permitindo a separação do trigo e do joio. A imagem do sector foi-se degradando inapelavelmente, atingindo mesmo as diversas instituições que fugiam ao panorama geral e se esforçavam por dignificar o sector.A verdade é que o Estado sempre esteve mal colocado para exercer as funções de regulação, supervisão e de sancionamento que se impunham. Primeiro, a expansão desregrada do ensino superior particular era consequência da imprevidência e desresponsabilização estadual na ampliação do sistema público; segundo, o Estado não tinha muita legitimidade para supervisionar as instituições privadas quando mostrava quase a mesma incapacidade regulatória em relação às instituições públicas (por exemplo, proliferação de extensões e de cursos); terceiro, desde cedo se mostrou a capacidade de "lobby" de várias instituições privadas, por conivências políticas, partidárias e ideológicas, que capturaram e neutralizaram qualquer vontade política de regulação do sector. Não por acaso, uma breve observação do elenco dos responsáveis e docentes de várias universidades privadas revela uma estranha concentração de pessoal político (deputados, ex-governantes, dirigentes partidários, etc.), para além da curiosa presença de directores e de jornalistas de nomeada, mesmo em cursos sem nenhuma ligação à profissão. Além disso, a partir de certo momento, muitas câmaras municipais apareceram a patrocinar a criação e a proporcionar apoio material e financeiro a instituições de ensino superior privadas – sem qualquer oposição da tutela ou do Tribunal de Contas, mesmo se nenhuma lei confere aos municípios atribuições na área do ensino superior –, desenvolvimento que culminou com a "municipalização" da Universidade Atlântida, em Oeiras. Os lamentáveis episódios da Universidade Independente constituem uma nova ocasião para revisitar o estatuto legal e o sistema de regulação do ensino superior privado, designadamente quanto à idoneidade institucional e financeira das entidades instituidoras, quanto à transparência e "accountability" da sua gestão, quanto à sua sustentabilidade no quadro da contínua diminuição da procura, quanto à garantia de independência científica e pedagógica das escolas, quando aos requisitos relativos à qualificação dos professores e à existência de um corpo docente próprio, quanto às exigências de investigação, quando à seriedade da avaliação e da atribuição de graus académicos.O que não pode permanecer mais tempo é a tendência de deterioração do sector, que desqualifica indiferenciadamente as instituições, mesmo as que foram capazes de criar e manter padrões de exigência e de qualidade aceitáveis ou mesmo louváveis, e que ameaça os direitos e os interesses e expectativas legítimas do pessoal docente e, sobretudo, dos estudantes, que suportam essas instituições com elevadas propinas e que têm todo o direito de exigir do Estado – que reconheceu as instituições, os cursos e os graus – o accionamento dos poderes de regulação e de supervisão que lhe incumbem.
(Público, terça-feira 13 de Março de 2007)