o direito à vida e à dignidade na morte

O tema é espinhoso, árido, como todos os temas ligados à vida humana, ou melhor, ao direito de viver ou de morrer e continua por isso a ser alvo de acirradas discussões na sociedade.

Veio hoje a propósito da recente notícia sobre um inquérito no qual uma parte dos oncologistas seria a favor da eutanásia. De que é que estamos a falar?

A palavra EUTANÁSIA é composta de duas palavras gregas ― "eu" e "thanatos" ― e significa, literalmente, "uma boa morte" ou suave, pacífica, sem sofrimento, por oposição à DISTANÁSIA, ou "má morte", morte dolorosa e/ou lenta, usando todos os meios para a prolongar, proporcionados ou não, ainda que o fim seja breve e inevitável.

Penso que a aparente repulsa que o termo provoca se deve ao facto de se entender a eutanásia como uma forma activa de provocar a morte de alguém quando a sua situação clínica se torna irreversível, dramática ou mesmo um estorvo. Não é assim. É preciso distinguir as formas de eutanásia: Activa, passiva, voluntária, involuntária, o contexto, a atitude, as motivações. Não é, portanto uma discussão fácil nem caberia num só post. Ficarei, então, pelas que acabam por fazer parte da prática clínica: a eutanásia passiva, admitida como uma suspensão de medidas de suporte de vida, e a eutanásia activa, que como é sabido, é aquela em que o médico intervém activamente podendo com isso acelerar a morte do doente terminal.

Da minha experiência de 18 anos de trabalho, creio poder afirmar que, a maioria dos médicos concorda em que há alturas em que o tratamento de suporte à vida deve ser retirado e se deve permitir que um doente morra em paz, sem sofrimento e com dignidade. Este ponto de vista é partilhado mesmo por aqueles que vêem o termo precipitado da vida sempre como errado, ou seja os que condenam a eutanásia activa. Quer isto dizer que, em determinada fase terminal de doença, começa a ser (ou já era) consensual que o doente não deve ser submetido a medidas intempestivas de suporte de vida quando estas não representem qualquer acréscimo em termos de qualidade e de esperança de vida e mais ainda, quando se prevê que a partir de determinado momento o aproximar do fim seja algo de dificilmente tolerável para o próprio e para quem o acompanha. Nestas circunstâncias, quereríamos para os nossos, esforços "heróicos" para acrescentar mais umas semanas, dias, ou horas à vida em sofrimento sabendo da inevitabilidade do desfecho? Beneficiaria ele, alguém, com isso?

Repare-se que não estamos a falar de privar o doente de tratamentos efectivos/eficazes ou de cuidados ou de qualquer outra forma de resolução de intercorrências enxertadas na doença de base, acelerando assim a morte. Nem da privação de cuidados paliativos, como se faz crer. Estamos a falar exactamente do contrário, de cuidados paliativos como forma civilizada de entender e atender aos doentes terminais, por oposição à obstinação terapêutica, na sua vertente física e psíquica. Cuidados paliativos definem-se como uma resposta activa aos problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento que ela gera e de proporcionar a máxima qualidade de vida possível a estes doentes e suas famílias. Nada disto entra, em minha opinião, em contradição com a suspensão de medidas intempestivas e o deixar que a doença siga o seu curso normal, quando há a certeza de morte iminente e de que o tratamento é ineficaz, mantendo no entanto toda a terapêutica que possa aliviar o sofrimento físico ou psicológico e introduzindo aqui outro termo: ORTONÁSIA: a adopção de procedimentos médicos correctos frente a um doente que está a morrer, o que cabe por inteiro dentro das práticas médicas reconhecidas como éticas e da ideia de que o doente tem o direito de morrer com dignidade. Esta atitude deve ser cercada das cautelas óbvias: 1-que o sofrimento seja irremediável e dificilmente suportável, 2-que a família esteja informada de 1 e da inevitabilidade da morte, 3-que a atitude seja consensual entre os vários profissionais de saúde que acompanham o doente. Reunidas estas condições, não me lembro, até hoje*, que em consciência alguém tenha discordado.

Mais polémica poderá ser a atitude de introdução de medidas terapêuticas que aliviando o sofrimento podem precipitar a morte, o que pode decorrer dos tais procedimentos médicos usados para aliviar o sofrimento, como por exemplo o mais conhecido: o uso de morfina ou de sedativos. Aqui, basta imaginar um familiar nosso com uma doença terminal extremamente dolorosa cuja dor só seja controlável com opióides em altas doses; ou situações de extrema ansiedade e descontrolo emocional para o doente. Mesmo sabendo que lhe estamos eventualmente a encurtar-e quando digo encurtar serão dias, horas- a vida, alguém terá coragem de o não fazer? E no entanto, pode caber na designação de eutanásia activa. Mas será que esta é sempre uma atitude monstruosa e eticamente condenável?

Isto só para dizer que não estamos, portanto, a falar de atitudes assassinas nem de exterminação de doentes com interesses dúbios. Com as devidas cautelas e senso, estamos tão só a falar de dignidade humana como algo intrínseco ao homem -não como um mero instrumento de demonstração dos avanços da técnica- e que lhe corresponde precisamente pela sua condição de pessoa desde o primeiro minuto de vida até ao último suspiro.

*excepto nos casos de crianças em que muitas vezes se perde a noção de até onde é razoável ir, no caso das famílias.