Objecção de consciência.Um problema?

Tem causado alguma perplexidade, ou talvez preocupação, noutros casos regozijo, a notícia de que a maioria dos ginecologistas-obstetras serão objectores de consciência para a IVG.

Uns dizem que a lei tem que se cumprir quase à força
[Uma situação inaceitável, que põe em causa direitos fundamentais e que não deixa ao ministério senão uma opção: ordenar aos serviços de obstetrícia que se organizem de modo a que haja médicos não objectores nos seus quadros].
Outros põem em causa a legalidade de concursos com perfil de "não objector"
[É certo que podem ser lançados concursos à medida de certos médicos, definindo a priori o ‘perfil’ pretendido. Do que conheço, se isso acontecer, vai ser um cabo dos trabalhos nos tribunais administrativos e no próprio Tribunal Constitucional. Acredita mesmo que a valorização para efeitos de carreira da disponibilidade para realizar abortos venha a ser bem aceite entre a classe médica, logo entre os médicos que se dedicam à ginecologia e obstetrícia?(...) ninguém pode ser prejudicado pelo facto de ser objector de consciência]
O meu amigo Eric Blair, tal como o autor do post anerior, põem ainda em causa a objecção de consciência no público vs privado.

E já li por aí (não me lembro onde) quem considere a notícia como uma atitude sensata, antevendo nela a esperança de não aplicação da lei. Engano.

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Sobre o assunto, a minha opinião é a seguinte: em relação aos concursos com perfil, estes, ao contrário do que se possa pensar, são prática corrente e não contestada. Porquê? Porque não é visto no meio médico como um prejuízo de outros eventuais concorrentes mas como uma necessidade do serviço em causa e que precisa de ser colmatada, exactamente para que todas as situações possam ser cobertas. Os médicos que não incluem no curriculum o perfil pedido, por e simplesmente não concorrem àquele lugar. Nunca esta prática levantou questões. Um exemplo: se num serviço de Cirurgia for necessário um médico com experiência em cirurgia laparoscópica, esta necessidade é apresentada a concurso como perfil, aliás, o concurso pode até ser feito exclusivamente com esse objectivo. Quem não tiver essa experiência, não concorre.

Os serviços públicos poderão fazê-lo em relação á IVG se entenderem que esse serviço deve ser prestado (que no caso até é de lei).

No entanto, indo directamente para as últimas questões, penso que acontecerá em Portugal o mesmo que acontece em Espanha: devido à quantidade de objectores e à incapacidade efectiva de realizar todas as IGV's nos hospitais, tender-se-á para que a privada absorva os não objectores. Ou seja, estes médicos provavelmente terão oferta de emprego na privada sem necessidade de se manter no público, afinal, não sei se verão alguma vantagem em manter os dois. Por outro lado, pelo que ouço, quem se decide a não fazer IVG's no público, tendencialmente não o fará na privada. E se o fizer, sejamos claros, a oferta acabará por os afastar dos hospitais públicos.