sim, estou por aí.

O Helder colocou em post um tema que já uma vez aqui foi aflorado mas que continua actual.
.
Começa com uma citação:

Segundo uma estimativa avançada pelo Correio da Manhã, em Dezembro de 2002, "a actividade da prostituição em Portugal deve representar um negócio da ordem dos 2,5 mil milhões de euros por ano (501 milhões de contos). Se a actividade fosse legalizada, o Estado português poderia arrecadar em impostos e contribuições para a Segurança Social, no mínimo, 684 milhões de euros (137 milhões de contos)" e continua colocando outras questões pertinentes.

.
Na minha opinião, o problema vai muito além da economia sendo que é, de facto, um mercado florescente e livre de impostos. Comecemos por aí.

Quanto mais florescente e mais livre de encargos mais apetecível é um negócio.

E quanto mais apetecivel, mais agressivo na procura de novo produto vendável.

Logo, a alta rentabilidade conduz directamente à angariação de nova "mercadoria", ao tráfico e às situações de escravatura em que muitos deles se encontram, sem direitos e sem qualquer protecção legal.

Num contexto em que a indústria sexual não faz distinções entre "livre" e "forçado" quem compra seres humanos para a prostituição também não distingue.

Comecemos por aceitar o óbvio: há-de haver sempre procura e há-de haver sempre oferta.

A prostituição existe e existirá sempre. É uma actividade exercida em troca de dinheiro, logo é uma profissão.

A legalização e a regulamentação redefinem a prostituição como uma forma de trabalho, com limites bem estabelecidos. Pode não acabar com o negócio ilegal, mas será mais difícil de sustentar. E porquê? Porque uma prostituta optará mais facilmente por uma "casa" legal, que lhe confere direitos iguais aos dos outros cidadãos, nomeadamente à assistência médica e medicamentosa através de qualquer regime de segurança social , à compra de bens, a regalias sociais, basicamente a uma vida mais digna. Em último caso, sem essa figura sinistra do chulo ao mesmo tempo protector e castigador, haverá mais liberdades para exigir ou mesmo mudar de actividade caso seja esse o seu desejo.

Um trabalhador legalizado, com deveres e direitos iguais, é um trabalhador mais livre.

Alegam as vozes contra que é institucionalizar um trabalho degradante, humilhante.

Não acho.

Só é humilhante um trabalho em que a mulher se sinta humilhada, coagida, obrigada, desprotegida para se defender, à mercê de todo a espécie de violência na rua, nas beiras de estrada, na casa "da prima", nas casas "de massagens", etc. E, se existem casos destes, é exactamente porque se encontra fora da alçada de qualquer vigilância possivel. Obviamente, nestas condições é facilmente forçada a permanecer na profissão. À boa maneira do moralismo provinciano, faz-se de conta que não se sabe, ou quando se fala no assunto, lá vêm as associações de caridade da ordem falar em proteger as coitadinhas em casas de acolhimento para as salvar das malhas da perdição.

Deixemo-nos de paternalismos e encaremos o assunto como gente adulta.

O importante é criar condições para que quem queira sair, saia. É, sem dúvida. Mas também é preciso criar condições para que quer queira permanecer, permaneça.

Não emito nenhum juizo de valor em relação a essa opção e sei que as há. Admito-o sem grandes hesitações, porque conheço quem queira de facto exercê-la e sei que quem faz tal opção, fá-lo em consciência. Já ouvi a expressão "trabalho das 9 ás 5 não é pra mim", "já me habituei a esta vida e não me vejo a fazer outra coisa"...ok, faça-o mas com alguma dignidade.

Depois, há a questão de saúde pública. Nos tempos que correm em que as estatísticas dizem e a prática mostra que há cada vez mais homens a partir dos 50 anos infectados com toda a espécie de doenças sexualmente transmissíveis (a maioria dos consumidores não são os jovens), em que as estatísticas também dizem que Portugal é dos países da Europa com maior percentagem de infectados pelo HIV, é dificil defender com atitudes moralistas que não haja qualquer espécie de controlo sobre a população que mais contribui para esta realidade. A legalização prevê controlo sanitário, prevenção de doenças, detecção precoce, tratamento e aconselhamento anticoncepcional.

Trata-se de proteger a prostituta e o cliente. E as futuras relações dos clientes. Não me parece coisa pouca, nem desprezível.

E que não se pense que há terceira via, que não há. Ou se controla o problema ou o problema nos controla a nós. É o que infelizmente tem vindo a acontecer: correr atrás dos efeitos terríveis para a saúde de milhares de pessoas.

Que não se pense também, que com uma lei proibitiva se acaba com uma necessidade social desde que existem homens e mulheres. É o mesmo que ignorar que haverá sempre cidadãos que usam como único meio de satisfação dos seus impulsos, o recurso à prostituição. Acabar com esta realidade? Só se houver por aí umas boas samaritanas dispostas a consolar cidadãos solitários, tarados, enjeitados, maníacos e mais o que nem nos passa...

.

.

___ler também o post do Helder Robalo, uma abordagem diferente.___