ora, vamos lá ver...
começa a sentir-se na blogosfera o eco da trapalhada entre o PCP e a deputada Luisa Mesquita.
Lia eu no Puxa Palavra um post escrito por Raimundo Narciso sobre este assunto, quando vi nos comentários uma resposta escrita por alguém que não conheço nem isso vem ao caso, em que se perguntava qual é a "enorme" diferença entre o PCP pedir a um deputado que renuncie a meio do mandato e o PS não ter permitido ao Raimundo Narciso chegar a ter tantos anos de deputado como a Luísa Mesquita....
Bom, ultrapassando a "alfinetada", eu diria que não tem mesmo nada a ver. Pelo menos para mim, exclusivamente como votante, por acaso não comunista. A deputada Luisa Mesquita, incluída na lista do PCP, foi sujeita a sufrágio e o povo que votou no PCP, votou naquela lista e não noutra. E na minha opinião, é mais representativa a opinião de quem votou, que a opinião do PCP quando a quer retirar da assembleia. Pelo menos assim o entendo. Pode o PCP, ou outro partido na mesma situação, tomar as decisões que entender dentro do partido, mas não tem o direito de obrigar uma deputada eleita a sair. Ela representa quem a elegeu. Ou então, avisem que os nomes constantes na lista, tanto podem ser aqueles, como noutra altura ser outros, se o partido entender. Talvez tenham surpresas. E já agora, por uma questão de respeito para com quem a elegeu, ficaria bem ao PCP explicar muito bem explicado, afinal, que crimes (contra a classe operária..) cometeu a deputada Luisa.
Só não resisto a transcrever parte do post a que me referi:
Para evitar maus comportamentos de deputados que assinam compromissos partidários e depois pôem a lei "burguesa" do país à frente da lei "proletária" do partido para não perderem o lugar dou uma sugestão: de futuro o partido concorre com uma lista sem nomes, apenas números. E na bancada parlamentar obriga os deputados a apresentarem-se sempre, não digo de burka mas de cara tapada e uma tabuleta ao peito com a identificação deputado 1, deputado 2... Assim quando o partido, e muito bem, quiser mudar muda. Muda só o que está por baixo da tabuleta e acaba-se a escandaleira.
Nem mais.
Adenda:
O esclarecimento de Raimundo Narciso, que muito agradeço e me parece oportuno deixar aqui.
Nenhum deputado pode perder o mandato por ordem do partido em cuja lista ele foi eleito. O deputado goza de um mandato inamovível excepto nos casos previstos na lei (ver o estatuto do deputado naquele link)para a perda de mandato. Se um partido perde a confiança num deputado eleito na sua lista, seja ele militante ou não só pode substituir o deputado se ele quiser ou se ele se mudar para outro partido, mas nada prejudica o seu mandato se passar a discordar das orientações do partido ou da direcção do grupo parlamentar a que pertence e votar como entender. Que é aliás para isso que ele foi eleito de acordo com um programa. Mas na interpretação do programa há um mundo e o sistema político vigente dó quanto a isso poder total ao deputado e não ao partido em que foi eleito.Se o partido pudesse substituir deputados a seu bel-prazer e se o PCP assim o decidisse não estava com discussões públicas com a sua deputada Luisa Mesquita tinha-a pura e simplesmente despedido.Por isso, mas só com o alcance de medida moral de constrangimento, o compromisso escrito que o PCP exige aos deputados para estarem às ordens do partido. É portanto uma "lei" interna partidária em contradição com a lei do país o que é muito questionável. Claro que ninguém é obrigado a assinar aquele compromisso ou a ser candidato pelo PCP e se assina fica naturalmente comprometido éticamente com tal assinatura mas não legalmente.Portanto o que deve, em meu entender, ser avaliado é a "legitimidade" moral de um partido impôr regras (compromisso de estar às ordens discricionárias do partido)aos seus eleitos que não se conformam com a lei do país.
Comentários
Mais ainda, onde estava Luísa nos casos havidos antes ?
Eu, quando assino alguma coisa, como ela assinou, aceito as consequências. Não venho depois "...afinal os gajos e tal e coisa...fico chateado".
Até lá o sistema é este com a Rosa Mota e outras figuras públicas que nunca exercerão a fazer campanha.
Disse.
pois...não sou da tua opinião.
O João Tunes fez um post exactamente no mesmo sentido em que diz:
...Mas um contracto, qualquer contracto, para ser válido e respeitável, tem de ser voluntário e assinado e usado com boa fé por ambas as partes. E um abuso, que mais não seja pela sua utilização discricionária, no uso do contracto, torna-o, moral e eticamente, nulo. A “falta de confiança política” ou a “desconfiança política”, desde que fundamentadas, são boas razões para declarar a nulidade deste tipo de contracto. Mas não há legalidade (para não falar de lealdade), mesmo que mínima, que suporte um despedimento sem a condição mínima de se informar o despedido sobre a causa. Pior, como foi o caso, ao invocarem-se razões abstractas (a “renovação”) acompanhadas de elogios à prestação político-parlamentar e ao rigor interpretativo na tradução da “linha do partido”. [copiado, a papel químico, do despejo de Carlos Sousa da presidência da Câmara de Setúbal] Muito pior, quando se reage à rebeldia com “penas” de transferências disciplinares em lugares nas Comissões Parlamentares. Nestas condições, obviamente que o contracto de fidelidade e disponibilidade que Luísa Mesquita assinou com o PCP, quando da sua candidatura, caducou de validade.
e escreveu bem, como sempre:)
o resto, a minha opinião, está no post.
bj
Já repararam que, aos poucos, se está a regressar às acusações de "comunista" ? Ao mesmo tempo vemos novas abordagens do PREC em que são atribuidas culpas ao PC.
Não estou a desculpar os comunistas mas apenas a realçar o facto de voltarmos ao tempo do "comer criancinhas" e às acusações. Creio que foi escolhido um novo "inimigo" que urge diabolizar para melhor se neutralizar quem se oponha à política governamental.Estratégias de médio prazo.
o PCP que se pergunte porquê...os exemplos que tem dado do modo como se vê tratar os seus militantes, funcionários, deputados, explica muita coisa..
Há aqui uma ou outra questão que convém realçar e esclarecer.
Primeiro, não sou nem votante no PCP, nem no PS. Mas esta é uma questão transversal a todos os partidos. PCP, PSP, BE, PSD e CDS.
Sempre na história partidária houve situações idênticas no resultado final, mas, em alguns casos, distintas no princípio.
Primeiro, concordo contigo num aspecto relevante: isto é antidemocrático e antipluralista e em nada dignifica a política.
No entanto, enquanto a Lei não mudar (e parece-me que já esteve mais longe) nós não temos ciclo uninominais nas eleições legislativas, independentemente de, pelo método da representatividade, os deputados serem escolhidos por cíclos eleitorias (que é diferente).
Mas o que elegemos e no que realmente votamos, não é numa lista. É num programa eleitoral e consequentemente num Partido ou Associação/Movimento Político.
Se o PCP entendeu que a sua deputada não estava a corresponder ao que lhe era exigido, por lei e, pelos vistos pelas suas democráticas regras internas, pode substituir esse elemento.
Não é a mesma coisa que numas eleições autárquicas. Aqui o processo de retirar confiança política, não tem obrigatoriamente de corresponder à substituição desse elemento. Aliás este só é substituído se se demitir, podendo sempre tornar-se independente (o que - embora não tenha a certeza - poderia igualmente ser solicitado à mesa da assembleia pela deputada / digo eu).
Agora, o que me parece que está aqui em causa é aceitação democrática de plurialismo, de poder discordar, mesmo que isso possa significar alguma conflitualidade institucional.
Porra!!!!!
Quem é que me mandou voltar a estudar aos 40 anos. Dá nisto.
Beijos e bfs
Ó Cristina, isso é cá?
pois, isso não é um facto.
haverá professores comunistas, claro. mas, duvido, que o sejam maioritariamente.
eu sou professora.
não sou comunista.
nunca ouvi falar a senhora deputada.
e nesta guerra declarada pelo governo à educação, defendo a minha classe - a dos professores.
e, garantidamente, estamos, apenas, no início da primeira batalha.
quanto ao resto, à atitude do PCP, da senhora deputada e afins, é outra crónica política com contornos bem ridículos.
depois a forma como isso é feito já são outros tantos...
bom fim de semana
beijinhos
Sem cuidar agora de saber das razões da deputada e do PCP, acho muito estranho que vejam aqui alguma diferença em relação às situações de que falo, aliás já referidas, e bem, por outros comentadores.
E, sim, votamos em listas partidárias. Votamos em partidos ou coligações eleitorais, não em deputados. E, por lei, os elementos das listas podem ser substituídos por outros (suplentes) que completam o seu mandato.
Um beijo.
lb
zb
alien
bom, mas então, se não votamos numa lista, porque é que se dá tanta importancia aos nomes colocados nas listas?
claro que votamos numa lista! de deputados que os partidos propõem e da qual fazem bandeira. se as listas não tivessem nomes, seria igual?
os deputados são eleitos por zonas, fazem campanhas nessa zona e as pessoas sabem que são eles que vão ser eleitos, certo?
e até posso concordar que se fosse outro deputado teria sido eleito igualmento. mas, a atitude não me parece correcta, o motivo objectivo não foi explicado a quem a elegeu. alem disso não é o PCP que se considera o partido do diálogo? da transparencia, blablabla? tretas. o problema é esse, é tão igual como os outros, pior ainda quando nos quer convencer que é MELHOR que os outros. não basta parecê-lo, ou melhor!crer fazer parecer...
beijos
O que aí vai de fúria contra o PCP...
Dir-se-ia que nos outros partidos não há perdas de confiança política. Dir-se-ia que a deputada Luísa Mesquita só é elogiada porque o líder da bancada parlamentar do PCP lhe pediu que renunciasse. Pelo trabalho que fez na AR, não li elogios nenhuns...
Já agora, que dizer da Dra. Odete Santos e do Dr. Abílio Fernandes, a quem foi pedido que renunciassem, e que renunciaram?
Quanto à alegada "falta de explicação das razões", quem é que acredita nisso? A deputada está farta de conhecer as razões.
Posso até lamentar a reciclagem forçada destes deputados, mas uma coisa é certa: se o PCP não renova, é porque não renova; se renova, é porque faz cruéis saneamentos... que dilema!
Não sou do PCP, e por isso estou perfeitamente à vontade para dizer o que disse. Já estou como o Pêndulo: há que começar a diabolizar...
Um beijo.
( com diálogo e com razões bem demonstradas, etc. )
agora acho que as alterações podem acontecer se existir motivo para tal
bjinhos
o PCP renova, claro!!!!!! a grande diferença para os outros partidos é que a rovação é feita pelos dirigentes loooool. e renovam tanto que qualquer dia não têm lá ninguém...;)
as explicações deviam ser dadas aos ELEITORES.
mas o PCP é pouco dado a explicações, porque isso pode levantar duvidas dentro do proprio partido,nos militantes, e vá que saíam mais alguns? grande bronca.. é melhor assim, "a kamarada passou-se" e corta-se o mal pela raíz..com jeito, ainda lhe arranjam uma doença, ou motivos pessoais..hehehe..
quanto aos outros, aceitaram, mas quebraram um compromisso com quem os elegeu, é a minha opinião. lembraste do deputado dos queijo limiano? pois é...o CDS puniu como entendeu, dentro do partido, mas não o tirou de lá.
Nenhum deputado pode perder o mandato por ordem do partido em cuja lista ele foi eleito. O deputado goza de um mandato inamovível excepto nos casos previstos na lei (ver o estatuto do deputado naquele link)para a perda de mandato. Se um partido perde a confiança num deputado eleito na sua lista, seja ele militante ou não só pode substituir o deputado se ele quiser ou se ele se mudar para outro partido, mas nada prejudica o seu mandato se passar a discordar das orientações do partido ou da direcção do grupo parlamentar a que pertence e votar como entender. Que é aliás para isso que ele foi eleito de acordo com um programa. Mas na interpretação do programa há um mundo e o sistema político vigente dó quanto a isso poder total ao deputado e não ao partido em que foi eleito.
Se o partido pudesse substituir deputados a seu bel-prazer e se o PCP assim o decidisse não estava com discussões públicas com a sua deputada Luisa Mesquita tinha-a pura e simplesmente despedido.
Por isso, mas só com o alcance de medida moral de constrangimento, o compromisso escrito que o PCP exige aos deputados para estarem às ordens do partido. É portanto uma "lei" interna partidária em contradição com a lei do país o que não é muito questionável. Claro que ninguém é obrigado a assinar aquele compromisso ou a ser candidato pelo PCP e se assina fica naturalmente comprometido éticamente com tal assinatura mas não legalmente.
Portanto o que deve, em meu entender, ser avaliado é a "legitimidade" moral de um partido impôr regras (compromisso de estar às ordens discricionárias do partido)aos seus eleitos que não se conformam com a lei do país.
"...É portanto uma "lei" interna partidária em contradição com a lei do país o que é muito questionável.
muito obrigada pelo esclarecimento :)
ao escrever o texto, fi-lo apenas com a sensibilidade de votante. fico satisfeita por verificar que o regulamento vai no mesmo sentido.
Basta dizer que na Constituição o supremo poder reside na Assembleia da República perante quem o Governo responde.
Se alguém acredita nesta patranha acredita também no Pai Natal.
Com a eleição de deputados passa-se o mesmo.
Sim estão numa lista.
Mas em que lista?
Quantas vezes saltam para a praça pública a chicana para pôr este ou aquele em lugar elegível?
O deputado Manuel Alegre (é apenas um exemplo) é crónico cabeça de lista por Coimbra.
Porquê?
Vive em Lisboa, nasceu em Águeda.
Porque é que o secretário-geral de todos os partidos é sempre o primeiro nome por Lisboa?
Há fulanos em listas por terras que mal a sabem apontar no mapa.
A feitura das listas é comandada pelo secretário-geral de cada partido que vai ser o futuro primeiro-ministro e assim tem todo o poder sobre aqueles que escolhe.
Acho muito bem que a deputada seja substituída.
Aliás substituídos são logo metade dos nomes inscritos nos papelinhos que vão logo a correr para o Governo.
Os outros são amanuenses dos partidos.
Devem respeitar as chefias.
E dar lugar a outros.
Afinal são todos filhos de Cristo e todos têm direito às prebendas.
Quanto ao PCP e indo ao cerne da questão e conforme está na alínea 1 do Artigo 54 dos Estatutos “Os membros do Partido eleitos para cargos públicos (…) têm o dever político e moral de prestar contas da sua actividade e manter sempre os seus mandatos à disposição do Partido”. E na alínea 4 do mesmo Artigo: “No desempenho dos cargos para que foram eleitos, os membros do Partido não devem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por tal facto”. E relembro que estes mesmíssimos Estatutos foram aprovados no XVII Congresso, isto é em Novembro de 2004. Escusado será acrescentar que a entrada no partido é pessoal e voluntária e que consta dos Artigo 9º que “Pode ser membro do PCP todo aquele que aceite o Programa e os Estatutos (…).”
E se dúvidas ainda restam lembro que há poucos anos atrás, três antigos dirigentes do PCP recorreram destes mesmíssimos Estatutos para o Tribunal Constitucional que em TODOS os quesitos deu razão ao PCP.
Outra questão é a possibilidade de substituição de deputados, que efectivamente a Lei prevê, e o facto de se votar em partidos ou coligações eleitorais, e não em pessoas. Claro que as listas são compostas por pessoas, claro que as pessoas fazem campanhas leitorais. Quem haveria de compor as listas e fazer as campanhas??? Mas, definitivamente, não é em pessoas que se vota, e refiro-me concretamente às eleições para a A.R..
Finalmente, não vejo qualquer contradição entre o constante do artigo 54 dos Estatutos do PCP, citado pela Margarida, e a Lei Eleitoral. Nem eu, nem, pelo visto, o Tribunal Constitucional. E não há contradição porque o citado artigo se refere a "dever político e moral", não a obrigação legal, não entrando, por isso, em confronto com a Lei Eleitoral.
Mas o que realmente acho notável é que estas críticas só apareçam a lume quando se trata do PCP, e precisamente nesta altura do campeonato. Notável, e compreensível, no fundo...
os partidos, são uma espécie de FIFA?..:P
Foi apenas uma figura de estilo, como deves ter reparado...
Mas, já que falas nisso, alguns, de facto, são... pergunta ao deputado Manuel Alegre!
Quem normalmente é iludido PELOS NOMES é o eleitor.
O problema,para ficar claro ao simples cidadão,só pode ser resolvido em sede de Revisão Constitucional.
A QUEM PERTENCE O MANDATO DE DEPUTADO?