livre mas não tanto..

A e-Konoklasta chamou à atenção no seu blog para um artigo do DN em que afirma, citando o último estudo da ProTest a partir de uma amostra de 330 farmácias e 205 lojas, que há medicamentos de venda livre que estão a sair da fábrica com o dobro do preço de antes da liberalização. O artigo diz o seguinte:

Com a liberalização do preço, deixou de haver também margens de lucro fixas para os intervenientes do sector. Dos laboratórios às farmácias, passando pelos grossistas, todos passaram a regular-se apenas pelas regras do mercado livre. Partindo da análise dos 20 medicamentos mais vendidos, a Protest conclui que a escalada de preços se deve às farmácias. Se, em média, as lojas vendem 1% mais caro, as farmácias comercializam os medicamentos 6,3% acima de quando o Estado fixava os preços a praticar.

Contactada pelo DN, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) escusou-se a dar informações sobre os preços praticados pelos seus associados. E também não adianta quais as margens de lucro que cada estabelecimento segue. "O Governo entendeu, a dada altura, pôr o mercado a funcionar. E isto é o mercado a funcionar", diz fonte da associação liderada por João Cordeiro.

.

É, é o mercado a funcionar. Mais propriamente, 95% do mercado. Quando uma associação detém 95% do mercado sem margens de lucro fixas e se lhe permite não dar justificações sobre os preços praticados, o mercado funciona e bem! Só que no caso da saúde, a liberdade do mercado devia obrigar a outras contas...a limites.

Entretanto, a futura associação de empresas de venda de fármacos não sujeitos a receita médica (MNSRM), anunciada pelo maior grupo de um sector nascido em Setembro do ano passado -a Cotapharma- reafirmou que em causa estão dificuldades de acesso aos distribuidores de fármacos - já amplamente denunciadas e alvo de inspecções do Infarmed ainda sem resultados conhecidos. " a compra de medicamentos aos distribuidores é em média, 8% mais cara para nós do que para as farmácias", disse Rui Santos, do grupo Cota.

Por outro lado, espantaram-me as declarações num dos jornais da noite, da responsável de uma parafarmácia (de quem não retive o nome) quando deu um exemplo das facilidades concedidas pelos laboratórios: qualquer coisa como "em 100 caixas, o laboratório oferece-nos 10 enquanto à farmácia oferece 50". Não é dificil, portanto, tirar algumas conclusões.

Apesar de tudo, há uma noticia boa: diz ainda o artigo que a tutela está, finalmente, a estudar medidas que tornarão obrigatório que as farmácias reportem dados das vendas de remédios em ambulatório à autoridade do medicamento. Continuo a acreditar que a liberalização tem a obrigação de reduzir os preços mas, se de facto o mercado puder funcionar, porque assim, é difícil. E quando se trata de saúde como um bem a ser salvaguardado, da mesma forma que a intenção da liberalização era a vantagem que o doente supostamente daí devia retirar, se o contrário se verificar, a tutela deve igualmente intervir, sob pena de ser posta em causa a legitimidade da actual legislação.