28 Maio 1917

O Parlamento britânico aprova o projeto de lei que concede o voto às mulheres do Reino Unido. Contudo, o voto só era permitido àquelas que fossem maiores de 30 anos e que sustentassem a família....
E em Portugal? .

[Retirado de As Mulheres em Portugal: Situação e paradoxos]

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O voto depositado nas urnas para as eleições da Assembleia Constituinte, em 1911, pela médica Carolina Beatriz Ângelo, constitui um episódio deveras ilustrativo da situação paradoxal das mulheres em Portugal. Naquela altura o direito de voto era reconhecido apenas a cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família. Invocando a sua qualidade de chefe de família, uma vez que era viúva e mãe, Carolina Beatriz Ângelo conseguiu que um tribunal lhe reconhecesse o direito a votar na base do sentido abrangente do plural masculino da expressão ‘cidadãos portugueses’ que se refere, a um tempo, a homens e a mulheres. Para evitar este terrível precedente se repetisse, a lei foi alterada no ano seguinte, com a especificação de que apenas os chefes de família do sexo masculino poderiam votar.
Carolina Beatriz Ângelo foi assim a primeira mulher a votar no quadro dos doze países europeus que vieram a constituir a União Europeia (UE),embora vivesse num país em que o sufrágio universal só seria instituído passados mais de sessenta anos, ou seja, depois do 25 de Abril de 1974.
Apesar da sua fraca mobilização política, as mulheres portuguesas vivem num país dotado de um quadro jurídico-constitucional assente no pressuposto da igualdade entre mulheres e homens, considerado como um dos mais avançados, depois de, quase de um dia para o outro, ter sido eliminada uma ordem jurídica que presumia e defendia a sua subordinação à norma masculina, impondo-lhes, por exemplo, a obrigação do serviço doméstico. Entre 1974 e 1979, período da instauração e consolidação da democracia portuguesa, as mulheres viram alterar-se a sua condição social em numerosos domínios, como por exemplo, (i) ser-lhes aberto o acesso a todas as carreiras profissionais; (ii) ser-lhes alargado o direito ao voto; (iii) ser retirado aos maridos os direitos de lhes violar a correspondência e não autorizar a sua saída do país; (iv) ser alargada a licença de maternidade para 90 dias; (v) ser reconhecida constitucionalmente a igualdade entre homens e mulheres em todas as áreas; (vi) ser aprovado um novo Código Civil em que desaparece a figura de "chefe de família". Isto sem que se tivessem registado movimentações consistentes em defesa destas "conquistas".
(...)
De um modo geral, reconhece-se que em Portugal existe um desfasamento decorrente "do facto, digamos, de a lei se ter antecipado antes de nós nos termos emancipado" . O processo pelo qual esta igualdade entre sexos foi instituída em Portugal marca a nossa sociedade de modo muito paradoxal. A sociedade portuguesa surge como uma série de imagens caleidoscópicas que variam consoante a luz que sobre ela fazemos incidir. Quando a olhamos de um certo prisma, que não se deixe ofuscar pela presença das progressões-alibi a igualdade perante a lei aparece como uma peneira destinada a velar um quotidiano feito de profundas discriminações, quer directas, quer indirectas. (...)A igualdade jurídica em vigor numa sociedade com carências económicas e de estruturas sociais dificilmente é correspondida ao nível das práticas sociais. Não basta adoptar um modelo de cidadania universalista, é necessário criar as condições para o seu exercício, sob risco de os efeitos objectivos perverterem os efeitos desejados e se ampliarem as desigualdades.

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É, é dificil usufruir de plenos direitos quando a sociedade -falo de apoios e mentalidades- ainda não garante as condições necessárias para que a mulher os goze em plenitude. Quando, e concordo com a tese da autora, a revolução não parte, ou pelo menos não é acompanhada, pela base, pela aceitação da igualdade, será que a figura da mulher moderna, igual, emancipada existe? Diz-se que a democracia é feita de liberdade e de escolhas...será que a cidadã comum se libertou, conquistou, ou simplesmente acumulou?